A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um…
No último dia 10 de maio, o portal G1 noticiou uma decisão judicial que proíbe financeiras de bloquearem celulares fornecidos como garantia em operações de crédito em caso de inadimplência…
O INSEJUR, iniciativa do Jota para medir o índice de segurança jurídica no país, mostrou, a partir de entrevistas com representantes de grandes empresas brasileiras, que 63% dos consultados não…
As inscrições para a segunda edição do Encontro 2025 estão em fase de encerramento. O evento, que vai debater as boas práticas em relações governamentais no próximo dia 6 de…
A mais recente ofensiva da Câmara dos Deputados contra o Supremo Tribunal Federal traz à cena um perigoso uso político dos instrumentos do controle de constitucionalidade. A Arguição de Descumprimento…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir desta terça-feira (20/5), a partir das 9h30, se torna ou não réus mais 12 acusados por tentativa de golpe…
A Justiça Federal de São Paulo negou na sexta-feira (16/5) um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para suspender o sandbox regulatório da Agência Nacional de Saúde…
Há muita discussão sobre a qualidade das instituições democráticas, mas pouco sobre quem opera essas instituições: os políticos profissionais. Quando se debate sobre a qualidade da democracia, tendemos a focar…
O modelo de remuneração por direitos autorais previsto no Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, é tecnicamente inviável, segundo estudo publicado nesta terça-feira (20) pelo…
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a corretores de imóveis autônomos.…
