Está na hora de pensarmos em uma Seção 232 brasileira
Nas duas últimas décadas, especialmente após o fracasso da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o progressivo bloqueio do funcionamento do seu Órgão de Solução de…
A transação para sócios de empresas inativas por encerramento não fraudulento
A transação, introduzida pela Lei 13.988/2020, representa verdadeira mudança da relação entre o fisco e os contribuintes, passando a admitir formalmente a resolução consensual de conflitos tributários, com concessões recíprocas…
Mobilização garante avanços no protocolo de esclerose múltipla
A espera acabou. Pacientes com a forma remitente-recorrente da esclerose múltipla (EMRR) altamente ativa já começaram a receber, pelo SUS, o primeiro medicamento oral e de curta duração. Essa conquista…
Soberania digital: (neo)colonialismo e infraestruturas públicas digitais
Em abril de 2024, o ex-presidente Joe Biden sancionou a Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act, incorporada ao pacote legislativo de segurança nacional conhecido como National Security Supplemental…
Lula vai à China, mas Brasil ainda falha em se apresentar aos chineses
A visita de Lula à China tomou conta dos noticiários chineses e brasileiros nesta última semana. O presidente brasileiro se reuniu com o governante chinês, Xi Jinping, para discutir oportunidades…
Consensualidade em concessões: um caminho para a sustentabilidade econômica
As concessões de serviços públicos são uma forma viável de melhorar a infraestrutura brasileira, trazendo capital privado para áreas nas quais o governo tem dificuldades para investir. Uma característica relevante…
Isenção de dividendos em xeque: a proposta de ‘IR mínimo’ para pessoas físicas
Está em discussão no Congresso Nacional o PL 1087/2025, que propõe uma mudança importante, embora não estrutural na legislação do imposto de renda. O projeto cria um novo modelo de…
A fragilidade contábil como principal obstáculo na recuperação judicial
A recuperação judicial é uma importante ferramenta para empresas em dificuldades financeiras, quando esgotadas todas as possibilidades negociais. Contudo, muitos pedidos são indeferidos devido a falhas na documentação e inconsistências…
Impactos da nova administração dos EUA nas políticas de ESG no Brasil
A recente reeleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos provocou mudanças significativas nas políticas relacionadas a ESG (Ambiental, Social e Governança), tema que vinha ganhando força nos últimos…
Em busca de uma democracia ‘aburrida’
O título deste artigo também poderia ser “a autonomia do direito e a jurisdição constitucional em tempos de golpismo”. Ou algo assim. Quando a democracia está em risco, o que…