Neste mês de maio, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) completa 25 anos de vigência. Os avanços ao longo desse período são inegáveis: a lei criou uma cultura…
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o álcool anidro adquirido por distribuidoras para a utilização na produção de gasolina do tipo…
A tensão entre estabilidade contratual e dinamicidade normativa sempre foi um dos temas centrais nos contratos administrativos, sobretudo nas concessões de infraestrutura. Esses contratos, por sua natureza, estão submetidos a…
Tudo começou com a tese de que o “mero aborrecimento” não caracteriza dano moral. Depois veio a discussão sobre a necessidade de esgotamento da esfera administrativa como condicionante ao ajuizamento…
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) promove, nos dias 12 e 13 de agosto, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), o AB2L Lawtech Experience 2025,…
Antes da reforma trabalhista, quando uma pessoa decidia entrar com uma ação na justiça contra a empresa, ela poderia incluir uma estimativa de valor a que tinha direito, ou seja,…
O pesquisador Felipe Drumond tem se debruçado sobre alternativas para tornar o Estado mais efetivo. Além do estudo sistemático de experiências internacionais, ele também progride na investigação da trajetória de…
O plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei que institui o novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 2159/2021). Em linhas gerais, a proposição…
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter duas autuações aplicadas à Petra Energia, relacionadas à dedução indevida…
A expansão da inteligência artificial tem elevado os padrões de exigência dos data centers — ou Centros de Processamento de Dados. A crescente demanda por armazenamento, processamento e segurança da…
