Fiscalização dos fundos de pensão: TCU chegou para ficar?
Em 26 de março, o TCU editou a Instrução Normativa 99, que “dispõe sobre a fiscalização de negociações de valores mobiliários realizada por unidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas da…
Apresentação do relatório do segundo projeto da reforma tributária será adiado, diz Braga
A apresentação do relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar 108/24, será adiada. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou ao JOTA que…
A Justiça em xeque
A litigância predatória — ou o uso abusivo e massificado do direito de ação judicial — tornou-se um fenômeno prejudicial para o ambiente de negócios e para os serviços públicos…
Impactos da reforma tributária no mercado de curto prazo de energia elétrica
O setor elétrico é divido nos ambientes de contratação regulado e livre. O ambiente de contratação regulado é o segmento do mercado de energia elétrica onde as distribuidoras, através de…
Dino se declara impedido para julgar ação contra lei do MA que ele sancionou
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão, sancionada por ele quando ocupava o cargo…
A competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas
O PL 390/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), visa alterar o Decreto-Lei 5.452/1943 (CLT) para incluir a competência da Justiça do Trabalho na execução de créditos trabalhistas oriundos…
Familiares pedem condenação da Argentina por duplo desaparecimento forçado
Familiares pediram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a condenação da Argentina pelo desaparecimento forçado e posterior execução de José Segundo Zambrano e Pablo Marcelo Rodríguez, em audiência…
Lula não deve sancionar nem vetar aumento no número de deputados
O presidente Lula não deve sancionar nem vetar o projeto de lei que aumentou de 513 para 531 o número de deputados na Câmara, segundo apurou o JOTA. A escolha…
Dino é sorteado relator de ação contra lei do MA que ele sancionou quando era governador
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta terça-feira (1/7), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Maranhão que pode reduzir áreas de reserva legal no estado. O…
Levantamento mostra jurisprudência do STF de manter atos do Executivo
Com a judicialização da crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar sobre a possibilidade do Congresso Nacional sustar decreto presidencial em matéria…