Saúde como política de Estado: a urgência de uma agenda permanente
O Brasil costuma avançar na área da saúde a partir de crises. Foi assim com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), nos anos 1980, e, mais recentemente, com…
Alimentos compensatórios entram na reforma do Código Civil e dividem juristas
A Justiça brasileira encontrou, por meio dos chamados alimentos compensatórios, uma maneira de remunerar um dos cônjuges quando há perda do padrão de vida após o divórcio. Inspirado na doutrina…
Eletrobras reivindica no STJ alteração de repetitivo com impacto de R$ 4 bi
A Eletrobras tem pleiteado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a alteração de três repetitivos de 2009 envolvendo a devolução de valores relacionados a empréstimos compulsórios de energia elétrica. Segundo…
Carf mantém cobrança de Cide em contratos da Microsoft
Por maioria de votos, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico…
Pejotização: Mendes fala em consensos e governo se posiciona contra modelo irrestrito
O ministro Gilmar Mendes concluiu nesta segunda-feira (6/10) a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização no Brasil falando em “consensos possíveis” mesmo diante de posições antagônicas.…
Reforma administrativa enfrenta obstáculos na Câmara e falta de consenso no governo
A tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa vai encontrar resistência na Câmara por parte do Partido dos Trabalhadores e de deputados da esquerda, incluindo membros…
Leis estaduais sobre IA podem causar fragmentação regulatória, dizem especialistas
Recentemente os estados de Goiás e Paraná sancionaram leis próprias para regular aspectos do uso da inteligência artificial (IA). Especialistas, no entanto, avaliam que pontos das normas podem invadir a…
Art. 942 do CPC: nova sustentação oral e o in dubio pro contraditório
Desde a edição do CPC/15, a aplicação da técnica de julgamento do art. 942 já suscitou muitas discussões, algumas delas já enfrentadas e sedimentadas pelo STJ.[1] Porém, existe uma questão…
Caravana de Inovação: construindo a rede da advocacia pública brasileira
A Caravana de Inovação é mais do que um evento itinerante. É uma jornada colaborativa que conecta advogados públicos federais, estaduais e municipais em torno de um propósito comum: transformar…
Agrupamento de demandas judiciais adversas, o clustering
No “Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis”[1], um dos desafios contemporâneos é o estabelecimento de mecanismos de cooperação interinstitucional harmônicos e equilibrados com vistas à efetividade dos direitos dos mais…