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Notícias

Exclusão de testamento por agressão aos pais exige prova de gravidade da conduta

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Excluir uma pessoa da sucessão no testamento com base em ações feitas na adolescência exige que a conduta tenha sido de extrema gravidade — como homicídio. A mera alegação de…

Continue lendoExclusão de testamento por agressão aos pais exige prova de gravidade da conduta

Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou…

Continue lendoTrabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria

A publicidade dos julgamentos nos tribunais

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Constituição diz que “todos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos” (artigo 93/IX). A publicidade consiste no acesso aos atos  processuais pelas partes e seus advogados e o…

Continue lendoA publicidade dos julgamentos nos tribunais

Omissão de filho em processo de divórcio configura falsidade ideológica

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A ocorrência do crime de falsidade ideológica não exige que dele tenha decorrido prejuízo concreto. Por se tratar de um delito formal, ele se consuma desde a inserção de informação…

Continue lendoOmissão de filho em processo de divórcio configura falsidade ideológica

STJ pode usar mediação para resolver tese da prescrição do seguro habitacional

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode levar o tema da prescrição da indenização do seguro habitacional nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para mediação…

Continue lendoSTJ pode usar mediação para resolver tese da prescrição do seguro habitacional

Quando a marca famosa chega depois: anterioridade, estrangeiras e fama superveniente

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A propriedade industrial convive com uma tensão recorrente: de um lado, a necessidade de assegurar previsibilidade a quem busca proteger um sinal distintivo; de outro, a realidade de mercados nos…

Continue lendoQuando a marca famosa chega depois: anterioridade, estrangeiras e fama superveniente

O novo Imposto Seletivo seleciona?

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em edição extra do Diário Oficial de 4 de novembro, quando já vencido o prazo que permitiria a cobrança em 1º de janeiro de 2027, a Medida Provisória 1.399/2026 fixou…

Continue lendoO novo Imposto Seletivo seleciona?

Atendimento a idosos dá à Apae direito à Justiça gratuita, decide TRF-1

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a um agravo de instrumento interposto pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Capanema (PR)…

Continue lendoAtendimento a idosos dá à Apae direito à Justiça gratuita, decide TRF-1

Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre caça a animais invasores

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste sábado (7/11), dos autos do julgamento em que o Plenário da corte discute se os estados podem autorizar…

Continue lendoPedido de vista suspende julgamento no STF sobre caça a animais invasores

Agência de turismo, cruzeiro e responsabilidade solidária: quando a assistência faz a diferença

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

MagnificResponsabilidade solidária de agência Uma sentença recente de um Juizado Especial Cível de Curitiba afastou a responsabilidade solidária de uma agência de turismo pelo extravio temporário de bagagem em um…

Continue lendoAgência de turismo, cruzeiro e responsabilidade solidária: quando a assistência faz a diferença
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