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Notícias

Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Uma cláusula contratual que impõe aviso prévio para que o consumidor encerre o contrato é abusiva, uma vez que limita a liberdade de escolha. MagnificOperadora de planos de saúde foi…

Continue lendoPlano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato

ISS sai da base do PIS/Cofins, e o valor da vitória agora depende da modulação

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

No último dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por 6 votos a 5, o julgamento do RE 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) e afastou o ISS…

Continue lendoISS sai da base do PIS/Cofins, e o valor da vitória agora depende da modulação

Aplicação do Tema 316 de recursos repetitivos à nova escala 5×2

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Tomaz Silva/Agência BrasilProtesto contra a escala 6×1 É possível a aumento do divisor por norma coletiva após a Emenda Constitucional 141 e a aplicação do Tema repetitivo 316, mesmo importando…

Continue lendoAplicação do Tema 316 de recursos repetitivos à nova escala 5×2

Partilha judicial: até onde pode ir o aditamento por escritura pública?

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Imagine-se um formal de partilha judicial que chega ao registro de imóveis com a descrição equivocada de um bem ou com percentuais cuja soma, por erro de cálculo, alcança 98%…

Continue lendoPartilha judicial: até onde pode ir o aditamento por escritura pública?

Carf mantém tributação de lucros de controladas da JBS, mas derruba multa

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobranças de IRPJ e CSLL contra a JBS S/A referentes…

Continue lendoCarf mantém tributação de lucros de controladas da JBS, mas derruba multa

Devedor contumaz: efeitos penais da LC 225/2026 no tempo

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em 2019, em caso individual e por maioria de votos, o STF decidiu que o “contribuinte que deixa de recolher o valor do ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou…

Continue lendoDevedor contumaz: efeitos penais da LC 225/2026 no tempo

A IA brasileira não começa do zero, mas precisa de direção

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Na noite em que foi reeleito, Lula disse que não quer depender de inteligência artificial chinesa ou americana e que quer criar uma brasileira. Disse também que as big techs…

Continue lendoA IA brasileira não começa do zero, mas precisa de direção

Relações Governamentais: uma ponte entre o setor produtivo e o poder público

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Quando se fala em lobby, ainda existe no Brasil uma associação quase imediata da palavra com corrupção, tráfico de influência ou troca de favores, percepção que acaba deixando em segundo…

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IBS e CBS: os desafios da composição de preços, das desonerações e das imunidades

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Fixada a regra geral de incidência sobre operações onerosas e o conjunto de exceções e exclusões que a acompanham, a Lei Complementar nº 214/2025 disciplina, nos arts. 7º a 9º,…

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Ministro do STJ manda prender desembargadora condenada por venda de sentenças

  • Post publicado: 07/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho…

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