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Notícias

Cabe Habeas Corpus se recurso especial no STJ não teve análise de mérito

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

É possível impetrar Habeas Corpus com a mesma argumentação e o mesmo pedido já feitos em recurso especial se este nunca teve julgamento de mérito no Superior Tribunal de Justiça.…

Continue lendoCabe Habeas Corpus se recurso especial no STJ não teve análise de mérito

Lei amplia execução extrajudicial e avança na recuperação de crédito

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

ReproduçãoLei avança na recuperação de crédito Historicamente, a recuperação coercitiva de créditos no Brasil esteve fortemente vinculada à atuação do Poder Judiciário. Embora a legislação já contemplasse mecanismos extrajudiciais, como…

Continue lendoLei amplia execução extrajudicial e avança na recuperação de crédito

Caso da Boate Kiss faz STJ avaliar calibração do peso dado a vetor da pena-base

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Quando o tribunal de apelação afasta a incidência de um ou mais vetores negativos da pena-base do réu em recurso da defesa, ele pode recalibrar o peso das circunstâncias restantes…

Continue lendoCaso da Boate Kiss faz STJ avaliar calibração do peso dado a vetor da pena-base

Trabalho em plataforma de petróleo gera responsabilidade objetiva, reafirma TRT-1

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco por natureza. Por isso, em caso de acidente, a empresa tem responsabilidade objetiva, ou seja, responde pelos danos ao trabalhador…

Continue lendoTrabalho em plataforma de petróleo gera responsabilidade objetiva, reafirma TRT-1

B3, operadores do mercado e cartórios vão desenvolver sistema de gestão de precatórios com CNJ

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou na tarde desta terça-feira (3/11) acordos com representantes da B3, a bolsa de valores do Brasil, operadores do…

Continue lendoB3, operadores do mercado e cartórios vão desenvolver sistema de gestão de precatórios com CNJ

São Paulo deve indenizar menino autista que foi humilhado por colegas de escola

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A escola tem o dever de zelar pela segurança dos seus alunos, respondendo pelos danos que lhe causarem por ações ou omissões. Em se tratando de estabelecimento público de ensino,…

Continue lendoSão Paulo deve indenizar menino autista que foi humilhado por colegas de escola

Reequilíbrio econômico em obra de infraestrutura e incidência de ISSQN

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Poucas controvérsias tributárias atravessaram tantas idas e vindas quanto a base de cálculo do ISSQN na construção civil. Durante mais de uma década, contratadas e contratantes formaram preços a partir…

Continue lendoReequilíbrio econômico em obra de infraestrutura e incidência de ISSQN

Meu Pai, de Maria Julieta Drummond de Andrade

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A relação entre Maria Julieta Drummond de Andrade (1928-1987) e seu pai, Carlos Drummond de Andrade (1902-1987), me parece marcada por uma rara proximidade intelectual e afetiva. Essa proximidade qualifica…

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Plano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Uma cláusula contratual que impõe aviso prévio para que o consumidor encerre o contrato é abusiva, uma vez que limita a liberdade de escolha. MagnificOperadora de planos de saúde foi…

Continue lendoPlano de saúde não pode exigir aviso prévio para cancelar contrato

ISS sai da base do PIS/Cofins, e o valor da vitória agora depende da modulação

  • Post publicado: 08/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

No último dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por 6 votos a 5, o julgamento do RE 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) e afastou o ISS…

Continue lendoISS sai da base do PIS/Cofins, e o valor da vitória agora depende da modulação
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