Lei nº 15.397/2026: a equiparação de conta laranja ao estelionato
Há perguntas que o Direito Penal só aprende a formular quando o legislador lhe empresta novas palavras. A Lei nº 15.397/2026, em vigor desde 4 de maio, inseriu o inciso…
Há perguntas que o Direito Penal só aprende a formular quando o legislador lhe empresta novas palavras. A Lei nº 15.397/2026, em vigor desde 4 de maio, inseriu o inciso…
No último dia 13 de outubro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral reuniu os representantes jurídicos das campanhas presidenciais então em disputa no segundo turno para tratar da judicialização recorde…
Há, no direito concursal brasileiro, dois princípios basilares que regem a sistemática dada às recuperações judiciais: o princípio da preservação da empresa, positivado no artigo 47 da Lei 11.101/2005, e…
Em 20 de outubro, o STJ publicou o Boletim de Precedentes 147, o primeiro a trazer temas julgados sob o regime da relevância da questão federal. São quatro. Três tiveram…
A aprovação da Emenda Constitucional nº 141/2026 trouxe uma das transformações mais profundas nas relações de trabalho das últimas décadas ao alterar a redação do art. 7º, inciso XV, da…
Por 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impediu a dedução de isenção de ICMS concedida pelo estado do Pará das bases de cálculo…
O Brasil encerrou 2025 com o maior número de empresas em recuperação judicial de sua série histórica: 2.466 CNPJs distribuídos em 977 processos, alta de 13% sobre 2024. Em janeiro…
A eleição presidencial de 2026 terminou com a vitória histórica e a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recebeu 51,79% dos votos válidos no segundo turno, contra…
No dia seguinte ao primeiro turno das eleições, uma segunda-feira cinzenta e chuvosa, fui a Niterói dar minha aula de Teoria da Constituição, na Faculdade de Direito da UFF. Na…
O primeiro artigo da coluna em 2026, publicado em fevereiro (aqui), afirmava que o ano estaria permeado de grandes momentos. De fato, passamos por Olimpíadas e a Copa do Mundo…