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Notícias

Por que a Súmula 227 do TFR ainda importa à revisão aduaneira

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Desde 22/06/2026, a Súmula Carf nº 216, segundo a qual a revisão aduaneira não implica mudança de critério jurídico vedada pelo artigo 146 do CTN, qualquer que seja o canal…

Continue lendoPor que a Súmula 227 do TFR ainda importa à revisão aduaneira

Sem maioria absoluta, Constituição exige segundo turno para governo do Rio

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Constituição Federal exige que governador seja eleito por maioria absoluta dos votos. Como Douglas Ruas (PL) não foi escolhido por mais de 50% dos eleitores fluminenses, é preciso haver…

Continue lendoSem maioria absoluta, Constituição exige segundo turno para governo do Rio

Lançamento do Anuário da Justiça SP terá transmissão ao vivo pela TV Conjur

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo será lançada nesta terça-feira (10/11), a partir das 18 horas, no Palácio da Justiça, sede do TJ-SP. A cerimônia reunirá a…

Continue lendoLançamento do Anuário da Justiça SP terá transmissão ao vivo pela TV Conjur

Juiz federal suspende regras que expandiram uso do vale-alimentação

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9/11) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio.…

Continue lendoJuiz federal suspende regras que expandiram uso do vale-alimentação

PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações a Willer Tomaz

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (10) um mandado de prisão preventiva contra um ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça. Polícia FederalEx-servidor teria facilitado o acesso de Willer Tomaz a…

Continue lendoPF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações a Willer Tomaz

Contratação bancária digital exige proteção a consumidor vulnerável

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A transformação digital do sistema financeiro trouxe ganhos expressivos de eficiência e agilidade, mas também impôs novos desafios à segurança jurídica das relações de consumo. A contratação de produtos bancários…

Continue lendoContratação bancária digital exige proteção a consumidor vulnerável

JOTA Principal | Fachin encerra inquérito das fake news após sete anos e quatro presidentes do Supremo

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Aberto de ofício em 2019 pelo então…

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TRT10 reintegra funcionária que denunciou importunação sexual e manda indenizar em R$ 200 mil

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)…

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Triunfo de Fachin, fim do inquérito das fake news não será suficiente para pacificar STF

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O ministro Edson Fachin encerrou um dos temas mais espinhosos do Supremo Tribunal Federal (STF): o inquérito das fake news. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) em mãos,…

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Casa JOTA debate implementação e próximos passos da reforma tributária

  • Post publicado: 10/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A implementação da reforma tributária e os desafios para a entrada em vigor do novo sistema de tributação sobre o consumo serão tema de debate na Casa JOTA, em Brasília,…

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