Processo administrativo federal e reforma tributária
A reforma tributária do consumo não criou apenas novos tributos; criou também um novo problema de contencioso. Com a convivência entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre…
Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
Biblioteca STJ-Enfam recebe obras do acervo particular do jurista Paulo Bonavides
Redução da maioridade penal é inconstitucional e não combate a violência
Dois argumentos importantes que justificam por si só a impropriedade da redução da maioridade penal são a ineficácia dessa medida para diminuir a criminalidade e a incapacidade do sistema penal…
Governo Lula gastou, em um mês, R$ 1 mi com anúncios sobre fim da escala 6×1 em redes da Meta
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou, em um mês, R$ 1.061.188,37 com anúncios nas redes sociais Facebook e Instagram sobre o fim da escala 6×1.…
Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
‘Brasil pode liderar distribuição de SAF’, afirma diretora de emissão zero da IATA
O Brasil possui um potencial enorme para produzir e distribuir combustível sustentável de aviação (SAF), mas o cenário político e tecnológico precisa avançar, avalia a diretora de pesquisa em emissões…
Terceira Turma invalida empréstimo contratado por analfabeto em caixa eletrônico
O colegiado entendeu que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas por lei para a validade de contratos particulares firmados…
Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico
Terceira Seção decidirá se preso que pede para visitante levar drogas ao presídio responde por tráfico