Um conceito, muitas funções: o ‘controle’ na prática do Cade
Se há um tema que voltou ao centro do debate concorrencial brasileiro, é o conceito de “controle” na aplicação das normas sobre atos de concentração. No fim de março, o…
Carf aplica Tema 985 do STF e afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a…
Lei da Violência Vicária é marco histórico para proteção de mulheres-mães e seus filhos
A aprovação e sanção da agora Lei 15.384/2026, fruto do PL 3880/2024, que trata da violência vicária, inclusive na sua forma mais extrema e letal, representa um avanço histórico na…
Concessões rodoviárias: entre a ambição do pipeline e a capacidade de gestão
O leilão das Rotas Gerais, marcado para 31 de março na B3, inaugura a maior safra de concessões de infraestrutura de transportes da história brasileira. São 21 leilões programados para…
Constitucionalismo abusivo e defesa militante
O projeto do constitucionalismo moderno consolidou-se em torno de dois principais pilares: a contenção do poder estatal e a garantia de direitos fundamentais. Contudo, a dogmática contemporânea depara-se com um…
Democracia nas Américas: o papel da Corte Interamericana num contexto de tensão regional
Entre 17 e 20 de março o STF sediou o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocasião em que ocorreu audiência pública para subsidiar o…
Três camadas, nenhum diálogo: o desafio regulatório dos softwares de saúde
Por meio da prática jurídica junto a empresas de tecnologia e instituições de saúde, foi possível acompanhar, em número significativo de casos, a chegada de produtos digitais ao mercado sem…
À Revista Juristas, Simonetti reforça atuação independente da OAB e destaca prerrogativas como eixo central
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é o entrevistado do mês da Revista Juristas. Segundo ele, o futuro da advocacia passa por três eixos – capacitação contínua, inclusão e…
TRT-2 registra mais de 600 magistrados em atividade no Dia da Juíza e do Juiz do Trabalho
Este domingo (26/4) é Dia do(a) Juiz(a) do Trabalho, data que homenageia todas essas pessoas que atuam na jurisdição para pacificar conflitos e fazer justiça por meio da construção de…
Conselho Federal da OAB parabeniza seccional do Piauí por seus 94 anos
O Conselho Federal da OAB celebra, neste sábado (25/4), os 94 anos de criação da seccional do Piauí. Fundada em 1932, a OAB-PI tem atuação ligada à defesa das prerrogativas…