Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
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Repetitivo discute conceito de contemporaneidade para definição do preço de mercado em desapropriações
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Podcast STJ No Seu Dia discute entendimentos da corte sobre nova Lei de Licitações após cinco anos de vigência
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STJ devolve caso de incidência de IPTU sobre hipódromo do Jockey Club à origem
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, devolver às instâncias inferiores a análise sobre a cobrança de IPTU a imóvel do Jockey Club de São…
Consulta formal no âmbito da Receita Federal fomenta segurança jurídica
Não é novidade para ninguém que o sistema tributário brasileiro se caracteriza pela elevada complexidade normativa, pela constante alteração legislativa e pela multiplicidade de interpretações possíveis acerca da incidência e…
Reforma tributária e fim da escala 6×1 são desafios para o setor aéreo, diz CEO da Latam
O CEO da Latam no Brasil, Jerome Cadier, acredita que a Reforma Tributária e a proposta para o fim da escala 6×1 estão entre os principais desafios para reduzir os…
Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores
Se for provado por documentos que o servidor se encaixa na situação genérica da sentença e se o valor puder ser apurado por simples cálculos aritméticos, não será necessária a…
Ciberresiliência: a nova camada da supervisão financeira
Em 7 de maio, o Fundo Monetário Internacional publicou em seu blog um diagnóstico que merece atenção dos reguladores financeiros: a organização apresentou dados que mostram como a inteligência artificial…
Dengue invisível: queda sazonal nacional ofusca surtos graves no Brasil Central
A redução de 75% nos casos de dengue no Brasil nos primeiros meses de 2026, anunciada recentemente pelo Ministério da Saúde, é uma notícia que merece ser celebrada – mas…
Estado de Coisas Inconstitucional dos produtos industriais pirateados no Brasil
A crescente expansão dos mercados ilícitos associados à circulação de produtos industriais constitui um dos mais relevantes desafios contemporâneos à efetividade da ordem econômica constitucional brasileira. Embora o fenômeno costume…