O crédito é trabalhista, a competência não
Há uma premissa que deveria ser óbvia, mas que parte da Justiça do Trabalho insiste em tensionar: empresa em recuperação judicial não pode ser tratada como devedora comum. A recuperação…
A concretização normativa do julgado do STF por meio de decretos
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965) entrou em vigor em 2014, em um contexto radicalmente distinto daquele atual. Naquele momento, a principal preocupação do legislador era evitar que o…
TJRS e JFRS realizam visita técnica na ETE da Corsan em Xangri-lá (10/06/2026)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Justiça Federal do RS (JFRS) realizaram, nesta quarta-feira (10/6), uma visita técnica na Estação de Tratamento de…
Gestores participam de Reunião Nacional de Governança do eproc (10/06/2026)
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Curitiba, sediou, nos dias 8 e 9/6, a 3ª Reunião Presencial do Comitê Nacional de Governança do Sistema eproc 2026,…
Nova edição do Boletim Jurídico do TRF4 já está disponível (10/06/2026)
Foi lançada hoje (10/6) a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada pela Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) e…
Presidente recebe Medalha do Mérito Judiciário em Sessão Solene no TRF2 (10/06/2026)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (Coprefe), desembargador federal João Batista Pinto Silveira, recebeu na tarde de…
Juiz e servidores da JF em Santa Rosa realizam visitas técnicas para conhecer melhor o setor do agronegócio (10/06/2026)
A equipe da Justiça Federal em Santa Rosa (RS) aproveitou a Semana da Inspeção, realizada de 18 a 22 de maio, para realizar uma imersão na realidade do agronegócio, da…
Marco Civil da Internet: Toffoli começa a votar nos embargos e traz mudanças na tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10/6) os recursos que questionam a tese do Marco Civil da Internet que ampliou o regime de responsabilidade das plataformas…
STJ começa a julgar se dívidas prescritas podem ser inseridas em plataformas como Serasa
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se dívidas prescritas – quando transcorrido o prazo de 5 anos – podem ser inseridas em plataformas de…
Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ
Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ