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Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.

Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil

STJ Notícias traz decisão sobre ações para fornecimento de remédio à base de canabidiol sem registro

Pesquisa Pronta destaca exigência de registro da cessão fiduciária e alcance da imunidade material do parlamentar

Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, as mulheres presas têm mais dificuldades para reduzir a pena, devido à sua responsabilidade com os filhos pequenos dentro das unidades prisionais.

Presidente Lula nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o STJ

Podcast Rádio Decidendi explica tese sobre impenhorabilidade de aplicações até 40 salários mínimos

STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes