É preciso racionalidade na apreensão de bens em matéria penal
É difícil rebater o comentário do velho professor de direito penal de que “essa história de escola alemã, funcionalismos, etc e tal, não passa de uma maneira rebuscada de tratar…
TST condena SPTrans a reintegrar trabalhador com transtorno afetivo bipolar
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico administrativo da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) que foi diagnosticado com…
Com avanços nas políticas de proteção, STF encerra ação sobre saúde indígena
Diante da comprovação de avanços nas políticas de fortalecimento do sistema de atenção à saúde indígena e da desintrusão de terras indígenas em estado crítico, o Plenário do Supremo Tribunal…
Carf reconhece benefício da Sudam para transporte ferroviário interestadual
Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu que o benefício fiscal da Sudam pode ser aplicado às receitas…
Barroso e as escolhas de Lula: 9 fatos que você precisa saber para terminar a semana
Na noite de quinta-feira (9/10), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou a antecipação de sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, que tem 67 anos, já havia externado…
Caso sobre ICMS em mercadorias que não saíram do estado não é conhecido pelo STJ
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu o REsp 2079793/SP, que envolve o tratamento tributário a ser dado nos casos de…
Repercussão geral e relevância da questão federal: solução à vista?
A chamada crise do Supremo Tribunal Federal, que nada mais é do que o desequilíbrio entre o número de processos que chegam na corte suprema e o número de julgamentos…
Justiça Desportiva aparece para cancelar cartões equivocados
No futebol, um único cartão pode mudar o destino de uma competição. Foi o que quase aconteceu na Libertadores, quando o atacante Gonzalo Plata, do Flamengo, recebeu um segundo cartão…
O STF, Peter Häberle e a doutrina
Na semana iniciada com a comemoração dos 37 anos da Constituição Federal de 1988, alcançados no dia 5 de outubro, domingo passado, dois acontecimentos chamam a atenção sob o prisma…
Acordo Pandêmico da OMS: avanços e disfunções do sistema de compliance
O Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI) é o instrumento de direito internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece as diretrizes para seus Estados-membros no manejo de eventos de…