Trabalhador apelidado com nome de personagem de animação é indenizado por dano moral
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido "Gru",…
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O governo encaminhou ao Congresso a proposta de ratificação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeira norma internacional que estabelece diretrizes para a promoção do trabalho decente…
A terceira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do Estúdio JOTA que acompanha a implementação da reforma tributária sobre o consumo, registrou nota geral de 3,36 em uma escala de…
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade de normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulam a cobrança e a responsabilidade financeira em…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (12/11), por unanimidade, uma multa de R$ 5 mil pela publicação de um vídeo associando a governadora do Distrito Federal, Celina Leão…
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgaram o edital complementar do 48º Exame de Ordem Unificado (EOU), com informações sobre o…
Divulgar tratamentos para doenças graves com promessas de cura, apresentar-se como médico sem ter a formação necessária e fazer uso de elementos que reforçam essa impressão — como jaleco, estetoscópio…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado nesta terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar). Capa…
O julgamento do Tema Repetitivo 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça será uma oportunidade decisiva de corrigir o endividamento prolongado de consumidores pelo cartão de crédito consignado. Nele, o STJ…