O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, por unanimidade, um decreto legislativo de Mato Grosso que suspendia por 120 dias os efeitos “financeiros e operacionais” de contratos de crédito consignado dos…
A água bateu no pescoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu, nas últimas semanas, acelerar a implementação de uma série de medidas com o objetivo de…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial
SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)
O debate público brasileiro frequentemente elege “vilões” de conveniência para justificar crises orçamentárias, e os precatórios, dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial definitiva, ocupam o topo dessa lista. No…
Dos pontos trazidos pelo ministro Flávio Dino para uma reforma do Judiciário, chamam a atenção as alterações sobre a forma como os tribunais lidam com o dinheiro, tanto o próprio…
O Brasil registrou recorde de acidentes de trabalho em 2025: foram 806.011 casos e 3.644 mortes contabilizadas. Os números são os maiores desde o início da série histórica em 2016.…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira (29/4), a partir das 9h, a sabatina do advogado-geral da União Jorge Messias, indicado pela Presidência da…
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
Repetitivo discute se falta de intérprete para réu surdo-mudo e sem domínio de Libras gera nulidade processual
