A PEC da Segurança Pública: CNJ e CNMP na mira do Congresso
No dia 4 de março deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 18/2025 – conhecida como PEC da Segurança Pública – na forma…
Ensaio sobre a cegueira fiscal: pautas-bomba e terrorismo legislativo
O Senado aprovou na última quarta-feira (10/6) renegociação de dívidas rurais (PL 5.122/2023) e destravou propostas que a Fazenda chama de pautas-bomba: aposentadoria de agentes de saúde, piso de médicos…
Como o Judiciário se prepara para combater o prompt injection?
O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 27 de maio, a Manifestação Técnica CNIAJ 1/2026, cujo teor recomenda práticas para…
Como recompensa a ‘sacríficio’, PT oferece ‘terreno na lua’ em eventual Lula 4
Diante da dificuldade do PT de estruturar palanques fortes para Lula em alguns estados, emissários do presidente e do Palácio do Planalto têm sinalizado composições em um eventual quarto mandato…
STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de 75% no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins decorrentes da subcontratação de serviços…
Ministro da Fazenda concede entrevista ao vivo ao JOTA na sexta-feira (19/6)
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, concede uma entrevista ao vivo ao JOTA na próxima sexta-feira (19/6) às 11h. O chefe da equipe econômica do governo falará sobre as condições…
Indústria de refrigerantes aciona STF contra tese do TST sobre periculosidade a motociclistas
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando uma tese da Justiça do Trabalho que definiu…
Biometano é a chave para a independência energética do Brasil
Crises de abastecimento energético vêm e vão. Conflitos geopolíticos elevam o preço do petróleo, amplificam custos de importação e colocam à prova a segurança do abastecimento. Oscilações no mercado internacional…
Colusão sem conluio: IA nas fronteiras do enforcement antitruste na América Latina
Há alguns dias, ganhou destaque na imprensa brasileira a instauração de processo administrativo, pela Superintendência-Geral do Cade, para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado de transporte aéreo doméstico. Segundo o…
A obrigatoriedade da guarda da porta lógica de origem
No dia 21 de maio, o governo federal publicou o Decreto 12.975/2026, que estabeleceu novas regras para as plataformas digitais que operam no Brasil. Os debates acerca do decreto se…