O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/4) que o Ministério Público não pode ser condenado ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários, caso perca uma…
A Lei Complementar 227/2026 representa um marco histórico na modernização do sistema tributário brasileiro. A norma regulamenta a transição para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, substituindo gradualmente…
Em mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4), Jorge Messias foi submetido a diferentes questões dos senadores que queriam…
O Plenário do Senado Federal negou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), JOTA.INFO+Jorge+Messias&oq=JOTA.INFO+Jorge+Messias&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIGCAEQRRg7MgcIAhAAGO8FMgcIAxAAGO8FMgoIBBAAGIAEGKIEMgcIBRAAGO8FMgYIBhBFGDwyBggHEEUYPNIBCDI5MjVqMGo0qAIAsAIA&sourceid=chrome&ie=UTF-8">Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), com 42 votos contrários…
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (29/4) que as instituições financeiras deverão conceder descontos mínimos de 40% nas dívidas para estarem aptas a integrar a…
A Justiça Federal do Paraná constatou no último ano, por meio de seu Centro de Inteligência, um crescimento significativo no número de ações buscando a validação de diplomas médicos, expedidos…
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos…
A 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, instalada em 23/2 deste ano, realizou hoje (29/4) sua primeira sessão de julgamento, com 754 processos em pauta, todos…
O próximo município a receber o Serviço de Juízo Itinerante (SEJI) do TRT da 2ª Região será Juquitiba-SP, pertencente à circunscrição de Osasco-SP, na sexta-feira (8/5). A iniciativa leva uma…
Na próxima segunda-feira (4/5), encerra-se o prazo para magistrados(as), juristas e pesquisadores(as) enviarem artigos científicos e decisões judiciais para serem avaliados e poderem integrar a próxima edição da Revista do…
