A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência…
A Inteligência Artificial (IA) generativa mudou a natureza da violência sexual digital. O sistema de Justiça enfrenta, não de hoje, um fenômeno bem mais complexo do que antes: conteúdos íntimos…
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, representou uma das mais significativas reformas legislativas no campo do Direito Administrativo sancionador brasileiro nas últimas décadas. Ao alterar substancialmente…
A digitalização da economia e a modernização das cadeias de produção, distribuição e consumo transformaram as relações comerciais, introduzindo novos (e muito relevantes) agentes, a exemplo das plataformas digitais, que…
Por unanimidade, a 1ª Turma na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a tempestividade de um recurso voluntário da Dow Brasil Nordeste Ltda protocolado um dia…
A política de transparência salarial no Brasil deixou de ser uma promessa normativa para se tornar um mecanismo progressivo de regulação econômica. A chegada do quinto ciclo do Relatório de…
Convocada para 5 de maio de 2026, a sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 139, conhecida como PEC da Essencialidade, marca o desfecho de uma tramitação iniciada em 2017.…
Circula na imprensa que o Governo Federal estuda regulamentar, por decreto, o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014), apoiando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal…
As eleições gerais de 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro, vão definir quem comandará o governo de Santa Catarina. A sucessão na Casa…
Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, faz visita institucional ao TRT-15 e se reúne com representantes da magistratura anasiqueira Ter, 05/05/2026 - 18:16 Corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro…
