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Notícias

A Norma de Referência 17/2026 e os desafios do desenvolvimento do mercado de saneamento

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Ao estabelecer diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, a Norma de Referência ANA nº 17/2026, com vigência…

Continue lendoA Norma de Referência 17/2026 e os desafios do desenvolvimento do mercado de saneamento

Fatos posteriores ao crime não devem ser considerados para majoração da pena

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O comportamento do réu depois do crime de homicídio não deve ser levado em conta para calcular a dosimetria da pena. O que deve ser avaliado para o cálculo são…

Continue lendoFatos posteriores ao crime não devem ser considerados para majoração da pena

Lei 15.040/24: limites da regulação infralegal no mercado segurador

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A publicação da Lei nº 15.040/2024 alterou profundamente as bases contratuais das operações de seguro no Brasil. Ao revogar as disposições do Código Civil que disciplinaram a matéria por mais…

Continue lendoLei 15.040/24: limites da regulação infralegal no mercado segurador

Venda de imóvel por conselho profissional: por que não se deve exigir autorização legislativa

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Os conselhos de fiscalização profissional precisam de lei para vender seus imóveis? A pergunta surge porque o artigo 76, I, da Lei nº 14.133/2021 (LLCA) exige autorização legislativa para a…

Continue lendoVenda de imóvel por conselho profissional: por que não se deve exigir autorização legislativa

Justiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Ilhabela que determinou que o município e proprietário de imóvel…

Continue lendoJustiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP

STJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se incide contribuição previdenciária nos valores pagos aos profissionais da educação básica por meio do rateio ordinário dos recursos de…

Continue lendoSTJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef

Atualização e juros na nova interpretação do STJ: impactos sobre créditos e dívidas

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Gesrey/FreepikTurma admitiu substituir pela Selic o IGP-M A nova interpretação adotada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no AREsp 3.220.147/RS afeta o valor que o credor pode receber…

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STJ deve tabelar teses para orientar casos de distinção, defende ministro

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, é chegado o momento de preparar teses vinculantes tabeladas, dizendo quando especificamente elas se aplicam ou não, para orientar…

Continue lendoSTJ deve tabelar teses para orientar casos de distinção, defende ministro

Male captum, bene retentum? Prova ilícita por violação ao foro e o investigado sem prerrogativa

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Há uma pergunta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal responde há mais de uma década sempre do mesmo modo, e que talvez mereça ser feita de novo: se uma…

Continue lendoMale captum, bene retentum? Prova ilícita por violação ao foro e o investigado sem prerrogativa

STF vai reiniciar julgamento sobre fim da escala 6×1 em plenário presencial

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Um pedido de destaque do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux interrompeu, neste sábado (15/11), a análise no plenário virtual sobre o fim da escala 6×1. Com isso, o…

Continue lendoSTF vai reiniciar julgamento sobre fim da escala 6×1 em plenário presencial
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