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Notícias

Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A garantia legal do repouso aos domingos a cada 15 dias para trabalhadoras, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não pode ser afastada por convenção coletiva. DivulgaçãoMPT apurou…

Continue lendoConvenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT

OAB Nacional lamenta a morte de Tereza Nelma Targino, mãe do presidente da OAB-PB

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:OAB

O Conselho Federal da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento de Tereza Nelma Targino, mãe do presidente da OAB Paraíba, Harrison Targino. “Recebemos com tristeza a notícia do falecimento de…

Continue lendoOAB Nacional lamenta a morte de Tereza Nelma Targino, mãe do presidente da OAB-PB

Embriaguez, velocidade e morte: onde está a prova da vontade?

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, em 6 de outubro de 2026, o AgRg no AREsp 2.452.118/SP, mantendo o encaminhamento de uma imputação por homicídio ao Tribunal…

Continue lendoEmbriaguez, velocidade e morte: onde está a prova da vontade?

União, Rio e BB devem garantir moradia após invasões no Minha Casa, Minha Vida

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A União, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil devem adotar medidas coordenadas para garantir moradia a famílias impedidas de ocupar unidades do programa federal Minha…

Continue lendoUnião, Rio e BB devem garantir moradia após invasões no Minha Casa, Minha Vida

A Norma de Referência 17/2026 e os desafios do desenvolvimento do mercado de saneamento

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Ao estabelecer diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, a Norma de Referência ANA nº 17/2026, com vigência…

Continue lendoA Norma de Referência 17/2026 e os desafios do desenvolvimento do mercado de saneamento

Fatos posteriores ao crime não devem ser considerados para majoração da pena

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O comportamento do réu depois do crime de homicídio não deve ser levado em conta para calcular a dosimetria da pena. O que deve ser avaliado para o cálculo são…

Continue lendoFatos posteriores ao crime não devem ser considerados para majoração da pena

Lei 15.040/24: limites da regulação infralegal no mercado segurador

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A publicação da Lei nº 15.040/2024 alterou profundamente as bases contratuais das operações de seguro no Brasil. Ao revogar as disposições do Código Civil que disciplinaram a matéria por mais…

Continue lendoLei 15.040/24: limites da regulação infralegal no mercado segurador

Venda de imóvel por conselho profissional: por que não se deve exigir autorização legislativa

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Os conselhos de fiscalização profissional precisam de lei para vender seus imóveis? A pergunta surge porque o artigo 76, I, da Lei nº 14.133/2021 (LLCA) exige autorização legislativa para a…

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Justiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Ilhabela que determinou que o município e proprietário de imóvel…

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STJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef

  • Post publicado: 15/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se incide contribuição previdenciária nos valores pagos aos profissionais da educação básica por meio do rateio ordinário dos recursos de…

Continue lendoSTJ julga contribuição previdenciária em rateio de recursos do Fundeb/Fundef
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