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Notícias

Documentos e provas digitais: como preparar arquivos para processos judiciais

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Uma conversa por aplicativo, um contrato digitalizado, um comprovante de pagamento ou uma fotografia podem ajudar a esclarecer fatos em uma disputa judicial. Entretanto, antes de encaminhar esses materiais ao…

Continue lendoDocumentos e provas digitais: como preparar arquivos para processos judiciais

Alexandre nega pedido de Bolsonaro para receber visitas de aliados políticos

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal definitiva proíbe não apenas o voto e a candidatura, mas também a participação em atos políticos. Esta condição impede o uso…

Continue lendoAlexandre nega pedido de Bolsonaro para receber visitas de aliados políticos

STF anula lei que isentava contribuinte de honorários de procuradores em Refis

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei do Município de Nova Serrana (MG) que dispensava os contribuintes que aderissem ao Programa de Regularidade Fiscal (Refis) de pagar…

Continue lendoSTF anula lei que isentava contribuinte de honorários de procuradores em Refis

Um contributo à arbitragem

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O ano de 1862 foi movimentado na Faculdade de Direito do Recife. Nele, dentre outros eventos, tiveram lugar dois concursos para lente substituto. Assim registrou a Memória Acadêmica apresentada à…

Continue lendoUm contributo à arbitragem

PL 5.853/2026 sobre LCIs e LCAs: Tributar o incentivo, punir quem confiou

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Na quarta-feira, 11 de novembro, chegou ao Senado o PLP 299/2026, que reúne as medidas de ajuste fiscal para 2027. Em pouco mais de vinte e quatro horas, sob regime…

Continue lendoPL 5.853/2026 sobre LCIs e LCAs: Tributar o incentivo, punir quem confiou

O Brasil ganha mais uma chance

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Encerrado um dos processos eleitorais mais atípicos da nossa história democrática, o Brasil se prepara para o quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Logo, a primeira questão que…

Continue lendoO Brasil ganha mais uma chance

STF vai julgar 6×1 em sessão presencial após quatro votos a favor de liminar e destaque de Fux

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar o julgamento sobre as regras para a implementação do fim da escala 6×1 de trabalho em uma sessão presencial. Três ministros acompanharam o…

Continue lendoSTF vai julgar 6×1 em sessão presencial após quatro votos a favor de liminar e destaque de Fux

Juiz bloqueia R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo contra Erika Hilton

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 179,6 mil nas contas bancárias da Meta — dona das redes WhatsApp, Facebook…

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Lei que restringe protesto de dívidas no DF é questionada no Supremo

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona, no Supremo Tribunal Federal, dispositivos de lei do Distrito Federal que estabelecem regras para o protesto em cartório de débitos…

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Proteção das pessoas com deficiência na reforma tributária do consumo

  • Post publicado: 16/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Esta coluna dá continuidade à série sobre tributação e pessoas com deficiência. Na primeira parte (aqui), demonstramos que o ordenamento brasileiro abriga um regime de proteção hierarquicamente qualificado, que serve…

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