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Notícias

ANPP deve ser requerido antes da decretação da sentença, diz STF

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, fixou entendimento de que é possível fechar acordo de não persecução penal (ANPP) desde que seja solicitado antes de o juiz proferir a…

Continue lendoANPP deve ser requerido antes da decretação da sentença, diz STF

Plano de saúde não pode recusar beneficiário com nome negativado

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A operadora de plano de saúde que se dispõe a enfrentar os riscos do mercado não pode recusar a contratação por adesão de um consumidor que tem o nome negativado…

Continue lendoPlano de saúde não pode recusar beneficiário com nome negativado

STJ considera abusiva recusa de operadora a pessoa com restrição de crédito

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:JOTA

Por 4 votos a 1, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma operadora é obrigada a assinar contrato de plano de saúde com uma consumidora…

Continue lendoSTJ considera abusiva recusa de operadora a pessoa com restrição de crédito

Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:STJ

Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

Continue lendoObra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:STJ

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Continue lendoSTJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:STJ

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

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Lopes e Rêgo: Desafios do MP diante dos riscos da democracia

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A tentativa de reflexão acerca das inúmeras ameaças identificadas atualmente contra o regime democrático no Brasil, duramente conquistado, exige acuidade e atenção redobrada com os fatos que estão acontecendo no…

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Mayra Sarak: Teorias maior e menor do IDPJ

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Na antiguidade, o réptil camaleão era conhecido por ser um lagarto "coberto de pequenas estrelas", no latim chamado de stellio [1]. Naquela época foi o símbolo da fraude e da dissimulação por…

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Empresa deve pagar multa contratual a Cristiana Arcangeli

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou a empresa Dragões Digitais a pagar multa de R$ 50 mil à empresária…

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OAB-SP reajusta tabela de honorários da assistência judiciária

  • Post publicado: 08/11/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) firmou um novo acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reajustar a tabela de honorários da…

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