Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública
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Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h
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Hidrogênio verde: a lei alemã para certificação de combustíveis não biológicos
O hidrogênio verde e outros combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO, na sigla em inglês) ocupam papel de destaque no debate político e econômico na Alemanha, e na União…
O futuro da Justiça do Trabalho: será que o ministro Gilmar Mendes tem razão?
O debate em torno do papel e da eficiência da Justiça do Trabalho ganhou destaque recentemente com as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala,…
Integridade da informação no G20?
O combate à desinformação, ao discurso de ódio, às produções sintéticas de conteúdo por meio de inteligência artificial generativa e práticas algorítmicas nocivas por atores privados são alguns dos tópicos…
Acordos de leniência e seus desafios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está em processo de revisão de seu Guia do Programa de Leniência Antitruste, que tem por objetivo sistematizar as melhores práticas e procedimentos…
CNS desacredita pesquisa e pesquisadores ao reviver termo ‘cobaia humana’
Não resta dúvida: o governo federal tem feito muito esforço para avançar com as parcerias público-privadas. Exemplo disso são as ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do…
Reforma tributária, GT 18 e a regulamentação do Comitê Gestor do IBS
Como vimos nos artigos anteriores desta série, após a promulgação da Emenda Constitucional 132 (EC 132/23), de 20 de dezembro de 2023, o Ministério da Fazenda estabeleceu a criação de…
TRT-2 suspende expediente nesta segunda-feira (22/4) em Guarujá
O expediente nas varas do trabalho do Fórum de Guarujá-SP está suspenso, nesta segunda-feira (22/4), em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica na unidade. Estão suspensos o expediente…
Juíza multa município por demora para agendar consulta e exame no SUS
É dever do Estado, imposto constitucionalmente, garantir o direito à saúde a todos os cidadãos. Com esse entendimento, a juíza Adriana da Silva Frias Pereira, da 1ª Vara Cível de…