O juiz Omar Dantas de Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), aceitou denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por incitação…
A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, decidiu que não há limite temporal para a utilização de créditos tributários por meio do instituto da compensação.…
No dia 14 de setembro de 2023, o INPI fez publicar no Diário Oficial da União (DOU) a Tomada Pública de Subsídios 1, convidando “órgãos, entidades ou pessoas interessadas” a…
A Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1992) dispõe sobre duas cautelares de constrição patrimonial para resguardar o ressarcimento de danos em apuração: a indisponibilidade de bens (art. 44, § 2º)…
A ministra Rosa Weber, lidera nesta quarta-feira (27/9) sua última sessão do plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta também será a última sessão de julgamentos com a…
Aprovada a lei que promove alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Fazenda deve apostar suas fichas na abertura de novos editais de transação tributária. O foco, porém,…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o projeto que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O debate no…
Como adiantado pelo JOTA PRO, a articulação de parlamentares ligados ao agronegócio adiou a votação do projeto que cria o mercado regulado de crédito de carbono (PL 412/22), marcada para…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (27/9) o desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), para tratar da…
O Conselho Federal da OAB esteve presente, nesta terça-feira (26/9), no lançamento do livro “Liber Amicorum: uma homenagem aos 10 anos do ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro no STJ”.…
