Os acórdãos dos tribunais superiores que confirmam a condenação do réu ou a decisão de pronúncia também servem para interromper o curso da prescrição da pretensão punitiva, conforme preveem os…
A Suprema Corte Americana, no processo em que alterou sua jurisprudência sobre o aborto, que remanescia desde 1973 na questão Roe v. Wade, admitiu um grupo de 141 professores universitários…
Diante de um dos mais amplos fenômenos de judicialização das políticas de saúde do mundo, o Brasil deve se dedicar, tanto quanto possível, a construir saídas caseiras para as demandas,…
Em mais um exemplo no qual a realidade contradisse alguns especialistas, foi baixo o número de recuperações judiciais e de falências distribuídas durante e logo após a pandemia da Covid-19.…
O ex-chefe da autoproclamada força-tarefa da "lava jato", Deltan Dallagnol, que perdeu neste ano o cargo de deputado federal por tentar burlar a Lei da Ficha Limpa, discutiu o projeto…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (26/9) se a entrada em vigor da Lei 9.610/1998 permite afastar os efeitos de uma sentença definitiva que, sob…
O cronista Conrado Hübner Mendes, em pelo menos um caso, submeteu o que ia publicar aos procuradores da República da autoapelidada "força-tarefa da lava jato". Nas conversas registradas na chamada…
Estrangeiros casados e divorciados no exterior não averbarão o divórcio no Brasil. A prova desse divórcio emergirá de documento estrangeiro legalizado por consulado brasileiro — ou apostilado pela Convenção da…
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para…
Em 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar a população sobre os…
