A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, desembargadora Denise Alves Horta, afirma que sua gestão tem como prioridade a valorização da Justiça do…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios
Por maioria de 4 votos a 2, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu parcial provimento ao recurso do contribuinte…
Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico
Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras
O problema da (in)segurança jurídica não é novo, sendo apontado frequentemente por empresários como um dos problemas estruturais do Brasil e constante objeto de debate. O próprio presidente do Supremo…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta cuja apreensão foi determinada como…
Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
Simpósio sobre modelo global de auditoria interna acontece nesta segunda-feira (30)
Há alguns dias, um de meus alunos da universidade – querido, por sinal – fez-me um questionamento quanto à constitucionalidade do PL 1087/25, que prevê a tributação progressiva do imposto…
