Para fins de análise dos requisitos para progressão de regime de cumprimento de pena, o crime de associação para o tráfico de drogas não equivale a integrar organização criminosa. Ministro…
Neste breve artigo, comentaremos as convergências entre as mudanças propostas pelo ministro Barroso no início da sua gestão como presidente do STF, com a doutrina do professor Luiz Guilherme Marinoni…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou na última sexta-feira (27), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP…
Com apoio explícito de 23 estados, o Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) está cobrando mudanças no texto da reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado e com previsão…
Às vésperas de completar três anos de criação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vê no projeto de lei 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA), a oportunidade…
A história ganhou repercussão nos meios especializados. O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais propôs ação civil pública contra a Uber Brasil se opondo ao uso de Jurimetria em…
A empresa que controla itinerário, locais de vendas e horas trabalhadas tem condições de saber a jornada diária e pagar horas extras. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho condenou…
Decisões do Poder Judiciário que vetam a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas oferecem ao mercado mais segurança jurídica e aumentam o risco da cessão dos chamados créditos podres, mas há…
Donbass é o nome atribuído à região correspondente à bacia hidrográfica do rio Donets, que hoje abrange as unidades administrativas de Donetsk e Lugansk, situadas entre Ucrânia e Rússia. Devido…
O JOTA abriu um canal exclusivo no WhatsApp para o público interessado em notícias tributárias. A ferramenta permite que um número ilimitado de pessoas inscritas recebam as notícias mais relevantes…
