A imprensa deve noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, mas sempre dentro dos limites do respeito à intimidade, preservando-se o direito constitucional à privacidade. Com esse…
Das 12 iniciativas selecionadas no Programa Startups Justiça do Trabalho, 10 concluíram (ou estão concluindo) a construção do produto e, neste mês de novembro, estarão disponibilizadas para utilização dos usuários…
O Marco Legal das Garantias entrou em vigor no último dia 30 de outubro com a proposta de aprimorar as regras relativas ao crédito, às garantias e às medidas extrajudiciais…
Embora as cooperativas médicas estejam proibidas de exigir de seus cooperados exclusividade na prestação de serviços, elas podem excluir aqueles que integram os quadros sociais de cooperativas concorrentes, em situação…
Marketing, empreendedorismo, inovação e gestão de carreira serão temas de um painel na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia. O evento, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados…
Compete ao presidente da República definir a concessão ou não do indulto, assim como seus requisitos e extensão. Esse foi o entendimento da juíza Tamara Priscila Tocci, do Departamento Estadual…
O exercício da liberdade de expressão não pode ultrapassar o direito à honra da vítima em razão da divulgação de notícias falsas ou fora do contexto da realidade. Com esse…
Um dos temas a serem debatidos na 24ª Conferência Nacional da Advocacia é o planejamento tributário. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela seccional mineira da entidade, acontecerá entre…
Projeto regula utilização de ferramentas como o ChatGPT pelo MP e visa evitar que informações sejam repassadas para fora do órgão O post Proposta no CNMP prevê uso de IA…
A iniciativa de aditamento de uma denúncia deve partir sempre do Ministério Público. Não cabe ao juiz invocar o órgão para fazer isso, sob pena de completa subversão da lógica…
