Pesquisa Pronta destaca decisões sobre a quebra de sigilo profissional e o critério de aferição do valor de alçada
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência na próxima terça-feira (21)
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Sistemas do portal do tribunal podem apresentar instabilidade
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STJ: contribuição extraordinária à previdência privada não é dedutível do IRPF
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram pela impossibilidade de dedução das contribuições extraordinárias à previdência privada da base de cálculo do Imposto…
Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
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Fora do tradicional: trainee corporativo como meio de carreira jurídica
A carreira jurídica sempre foi reconhecida como ampla e diversificada. Afinal, muitas são as possibilidades1: poder público (que reúne um mol de atuações, seja pelo Judiciário, procuradorias, Ministério Público e…
Controvérsia sobre o tratamento dos incentivos fiscais de ICMS
A questão em análise envolve a possibilidade de excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como a redução da base de cálculo, a…
Parceria estratégica na agenda de descarbonização
O mundo enfrenta um momento crucial no processo da transição energética, no qual o Brasil tem demonstrado capacidade de se destacar no âmbito da descarbonização e de liderar o caminho…
Recentes alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal
Como sabemos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000) já foi alterada algumas vezes desde a sua edição até os dias de hoje. Sem contar os…