O Conselho Nacional Fazendário (Confaz), com aprovação dos 26 estados e do Distrito Federal, de forma açodada, editou o Convênio ICMS 174 em 31 de outubro de 2023, que regulamentou…
Ministra Laurita Vaz é homenageada na abertura de congresso sobre direito e fraternidade
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (23/11), Leonardo Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Magalhães é defensor…
Por entender que estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil — probabilidade do direito, perigo de dano ou ao resultado útil do processo —, a…
O mercado de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) está crescendo na América Latina, ainda que em ritmo menor em comparação com os últimos anos. É o que mostra a 5ª…
A OAB Nacional defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), "o estado de coisas inconstitucional" caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras, ocasionada pela violência do Estado e pelo desmonte de…
As pessoas jurídicas tanto de direito público como privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade por danos gerados por seus agentes a terceiros. Esse foi o entendimento da juíza Patricia…
É constitucional o compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as autoridades de persecução penal, sem necessidade de prévia autorização judicial. Isso também se…
Jurisdição e Direito Penal serão temas da pauta de debates da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que o Conselho Federal da OAB e a seccional mineira da Ordem promoverão em…
