Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² – Fábio G. Araújo

Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²

Post publicado:30/06/2026
Categoria do post:STJ

A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à área reivindicada, e não à metragem total, pois a usucapião seria possível sobre fração de até 250 m² mesmo em imóvel maior.