A ciência jurídica, desde muito, se depara com uma problemática constante, que influencia no progresso metodológico-hermenêutico do Direito: trata-se da indeterminação linguística ocasionada pela vagueza e pela ambiguidade da norma…
Nos últimos anos, a negociação e a recuperação de dívidas estão no centro dos debates brasileiros, inclusive, fazendo parte do conjunto de políticas públicas em todos os níveis de governança.…
O Ministério da Saúde incorporou, nesta quinta-feira (21/12), a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina, conhecida como Qdenga, não será utilizada em larga escala…
A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas…
Sede da CBF, no Rio de Janeiro: acordo com o Ministério Público, que havia levado Ednaldo Rodrigues e outros dirigentes ao comando da entidade, perdeu efeito após decisão do TJRJ.
STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo federal
STJ não atende pedido para permitir retomada de investigação contra presidente da Câmara de São Luís
O membro honorário vitalício Claudio Lamachia representou o Conselho Federal da OAB na Assembleia Ordinária do Centro Ibero-Americano de Arbitragem (CIAR), realizada na última quarta-feira (20/12). Na ordem do dia,…
Os eleitores republicanos que moveram uma ação para tirar o nome do ex-presidente Donald Trump da cédula de votação das eleições primárias — aquelas que decidem quem será o candidato…
A redação do artigo 265 do Código de Processo Penal, após a alteração pela Lei nº 11.719 de 2008, apenas veio a ser modificada em dezembro de 2023 a partir…
