O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu a advogada Vera Lúcia Araújo para a vaga de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A…
O artigo 436 do Código Civil permite que tanto a pessoa jurídica contratante de um plano de saúde quanto os seus beneficiários exijam do prestador de serviço o cumprimento de…
Mais que o poder da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a contínua força das oligarquias na política nacional é o que explica a exclusão do setor agrícola do sistema de…
Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com base nesse entendimento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, do Tribunal de Justiça de São…
O ano de 2023 foi importante para as empresas que querem atingir metas de sustentabilidade ambiental mais ambiciosas, dependem de acordos com concorrentes nesse processo, mas têm receio de que…
Sem provas de autoria ou dolo, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federal de Curitiba, absolveu o empresário malásio Martin Cheah Kok Choon, vinculado ao Estaleiro Jurong…
Em 2023, o JOTA PRO Saúde, solução corporativa do JOTA, antecipou diversos acontecimentos políticos, jurídicos e regulatórios que movimentaram o mercado de saúde. Com acesso único aos bastidores das instituições…
Após anunciar que não deve oferecer reajuste salarial aos servidores públicos em 2024, o governo informou, nesta sexta-feira (22/12), que oficializou proposta salarial ao funcionalismo de 9% para 2025 e…
“As prerrogativas não são meros privilégios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, íntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes”. Desta…
Advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideraram positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a tese de que créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não…
