Sistemas ficarão fora do ar durante suspensão de atividades judiciais no STJ, a partir do dia 27
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STF restabelece contribuições extraordinárias dos participantes do fundo Petros
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit…
Em ofício a Haddad, entidades repudiam restrição à prática da advocacia no Carf
Seis entidades representativas da advocacia enviaram um ofício conjunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para repudiar a Portaria 1.634/23, que alterou o Regimento Interno do Conselho de Administração de…
Árvores limítrofes e espaço aéreo: o que diz o CC sobre o direito de vizinhança
Viver em comunidade quase sempre envolve um exercício de diálogo entre pessoas. Por vezes, quando o diálogo não é suficiente, vai demandar até mesmo uma intervenção direta do Estado. Não…
Ausência de indulto para as pessoas portadoras de transtorno mental
No último dia 22 de dezembro, o presidente Lula publicou o Decreto 11.846/2023, que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. Era uma norma bastante esperada…
Nunes Marques encaminha ação sobre Eletrobras para tentativa de conciliação
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que o presidente da República, Luiz…
Locatário pode renunciar antecipadamente ao direito de preferência na locação?
Sem muita digressão, a resposta para essa pergunta é exatamente a seguinte: a cláusula que prevê a renúncia antecipada do locatário ao seu direito de preferência na aquisição do imóvel…
São Paulo regulamenta a oferta de medicamentos a base de cannabis pelo SUS
Governo do estado de São Paulo regulamentou a distribuição de medicamentos e produtos a base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Quase um ano após a Lei…
Petrobras abre concurso com 6.412 vagas e salário inicial de R$ 5,8 mil
A Petrobras divulgou, nesta terça-feira (26/12), o edital do novo concurso para profissionais de nível técnico. Com remuneração inicial de R$ 5.878,82, o certame oferece 916 vagas para início imediato…
Larissa Manoela, Ana Hickmann, Naiara Azevedo e Suzana Werner: violência patrimonial em foco
Desde 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que busca proteger as mulheres vítimas de violência, prevê, em seu artigo 7º, inciso IV, a violência patrimonial como uma…