Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, aprendendo a jogar no Processo Penal
Na voz de Elis Regina, Maria Rita ou de Fernanda Abreu, aceitamos o desafio de “aprender a jogar” no domínio do Processo Penal, isto é, de obtermos “ganhos relativos” em…
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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Como pensar em políticas públicas para a inclusão de pessoas negras
Integrar é incluir, tornar partícipe do todo social é a principal função do Estado, sociedade política responsável pela convivência de todos com fundamentos na equidade. Na República Federativa do Brasil,…
TJ-SP manda prefeitura pagar reajuste de passagem a empresa de ônibus
Com o entendimento de que a falta de reajuste do preço das passagens provocou desequilíbrio econômico no contrato, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
Reforma administrativa: o que ficou para resolver em 2024
Quase no apagar das luzes de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não desistiu de aprovar a PEC 32, da reforma administrativa, apesar da…
Relator vota para afastar critérios objetivos na análise de justiça gratuita; vista suspende julgamento
A Corte Especial começou a julgar o Tema 1.178, em que se discute se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência quando se aprecia o pedido…
Como a reforma tributária vai mexer com as grandes heranças
A herança é o patrimônio deixado pelo falecido e abrange direitos obrigacionais e reais, como direitos de crédito, coisas e dívidas, com exceção apenas dos direitos personalíssimos, que se extinguem…
Decisão do STF sobre piso da enfermagem reflete postura de equilíbrio
O Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou uma postura louvável e sensata ao enfatizar que a implementação do piso da enfermagem deve ser conduzida por meio de negociação coletiva. Esta decisão,…
Mais um passo para a retomada das PDPs
No dia 8 de dezembro, foi dado mais um passo para a retomada das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Foram publicadas no DOU a consulta pública sobre a minuta…
LDO 2024: uma lei contra a igualdade de gênero, o aborto e o STF
Na tarde da última quinta-feira (19), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 teve sua votação concluída pelo Congresso Nacional, com a apreciação de dois destaques[1]. A LDO orienta…