Cannabis medicinal: pedidos de HCs no STJ sobem 168,4% em um ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) viu saltar o número de pedidos de habeas corpus (HCs) para o cultivo de cannabis em casa. O total chegou a 51 processos até…
Farmácia Popular atende 22 milhões de brasileiros em 2023
Com o objetivo de facilitar o acesso a medicamentos, o programa do governo federal Farmácia Popular atendeu 22 milhões de beneficiados no ano de 2023. Segundo o levantamento do Ministério…
Execução de pena estabelecida por júri só ocorre após trânsito em julgado
Até que exista justa causa para a prisão durante o período de tramitação do processo, o réu deve permanecer livre para exercer sua defesa. Esse foi o entendimento utilizado pela…
Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?
O anúncio do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, apresentado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, trouxe…
Rogério Luis Adolfo Cury é nomeado juiz titular do TRE-SP
O advogado Rogério Luis Adolfo Cury foi nomeado na última sexta-feira (22/12) juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Cury vai ocupar a vaga aberta com o…
Pará institui política e sistema estadual de unidades de conservação
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou nesta terça-feira (26) a Lei 10.306/2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e o Sistema Estadual de…
PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas de universidades federais…
Vendedora negra será indenizada por ter cabelo criticado por chefe
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou uma empresa de cosméticos de Florianópolis a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma empregada…
Empresa preponderante exportadora sem exclusividade
Esta matéria pretende esclarecer o entendimento ao direito à imunidade de receitas decorrentes de exportação (artigo 149, § 2º, inciso I, da CF/1988), em relação à venda do serviço de…
Biblioteca do TRT-2 tem mais de 170 mil títulos disponíveis para consulta
Localizada no 10º andar do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a biblioteca Dr. Nebrídio Negreiros foi possui acervo com mais de 170 mil registros bibliográficos disponíveis à população, incluindo audiolivros, textos…