Impactos da reforma tributária no setor de saneamento básico
A versão da Proposta de Emenda à Constituição para a reforma tributária dos tributos sobre o consumo (PEC 45/2019) que foi promulgada pelo Congresso Nacional traz mudanças em relação ao…
Julgamento virtual: mecanismo de desafogo do Judiciário ou ofensa ao direito da parte
Não faz muito, escrevi nesta mesma ConJur acerca da questão da prestação jurisdicional adequada, a partir de prisma diverso do que trago agora. O ponto que agora trago, sempre buscando…
TJ-SP mantém condenação de homem por maus tratos contra a mãe
O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Vara de Novo Horizonte,…
Câmeras corporais desmentem PMs e dupla é absolvida por tráfico no litoral de SP
Câmeras operacionais portáteis (COPs), que são acopladas nos uniformes de parte dos policiais militares de São Paulo, possibilitaram a absolvição de dois homens acusados de tráfico de drogas e posse…
PGR aciona STF contra apreensão ‘preventiva’ de menores no Rio
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou reclamação nesta sexta-feira (6/1), no Supremo Tribunal Federal, em que pede a derrubada de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de…
O piso da enfermagem e o federalismo municipal
A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, foi a responsável por criar o piso nacional de enfermagem, aplicável as (aos) enfermeiras (os), as técnicas (os) e…
Prescrição virtual, a impossibilidade de antecipação de um fim certo
Qual a finalidade do processo penal? Objetivamente, dentre as possíveis respostas, Tucci [1] diz: a um, tutelar a liberdade do acusado, e a dois, é garantia da sociedade. Precipuamente, nenhum…
TJ-SC suspende nomeação de filho de governador para Casa Civil
Ainda que o cargo de secretário civil seja de natureza política, o seu preenchimento deve atender ao interesse público. Não pode o chefe do Executivo tratar a máquina pública como…
TJ-MA abre inscrições para 3ª edição do Prêmio Luizão
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, lançou o Edital nº 03/2023 de abertura das inscrições para a terceira edição do “Prêmio Luiz Alves Ferreira…
OAB lamenta morte de Zagallo
O Conselho Federal da OAB manifesta pesar pelo falecimento de Mário Jorge Lobo Zagallo, aos 92 anos. Um dos grandes brasileiros da história, ele deixa como legado conquistas que orgulham…