Em recurso repetitivo, a Primeira Seção definiu que a vedação contida no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.745/1993 não se aplica aos contratos firmados por instituições públicas distintas.
Relator reconhece prática de violação sexual mediante fraude e restabelece condenação de dentista
Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades
Inscrições estão abertas para participação online ou presencial
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea
Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro
Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural
STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.
