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Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem as condições que caracterizavam o trabalho como insalubre ou perigoso.

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado

STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório

Veja a lista dos expositores que participarão do debate

30 anos da Lei dos Juizados Especiais: confira a playlist do STJ sobre o tema

Baseada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei 13.146/2015 trouxe avanços importantes para promover a inclusão social dessa parte da população.

Ao resolver a controvérsia submetida ao rito dos repetitivos, a Primeira Seção levou em conta que tanto a Receita Federal quanto a CLT consideram o contrato de aprendizagem um contrato…

Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável