Aumento de pena para roubo contra motorista de aplicativo é destaque no STJ Notícias
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Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária
Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na…
PEC 65/23: independência orçamentária para quem?
A PEC 65/2023 não é apenas uma reforma institucional do Banco Central. É o sintoma mais agravado de uma desigualdade estrutural que atravessa as finanças públicas brasileiras há décadas: enquanto…
Congresso de Direito Digital da OAB debate impactos da tecnologia na advocacia e no sistema de Justiça
Com o objetivo de debater os efeitos da transformação digital no exercício da advocacia, na proteção de dados e no funcionamento do sistema de Justiça, a OAB promove, nesta quarta-feira…
Adicional de periculosidade para motociclistas: o que muda após o TST
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recursos repetitivos (Tema 101), firmou entendimento com potencial impacto direto sobre empresas que utilizam motocicletas em suas operações. A Corte definiu…
Do caso Richarlyson à Lei Geral do Esporte: o trabalho noturno no futebol
A disciplina do adicional noturno no trabalho do atleta profissional evidencia uma transformação estrutural no Direito do Trabalho aplicado ao esporte. Mais do que uma controvérsia pontual, o tema revela…
O consentimento informado depois do Estatuto do Paciente
Há uma pergunta que o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/26) faz sem fazê-la diretamente: o consentimento informado precisa ser compreendido ou apenas colhido? A resposta que emerge da…
Por que o servidor público vai pagar o pato na crise do BRB
O editorial do Jornal O Globo de 24/04/2026[3] traz uma posição institucional do veículo de imprensa onde ressalva que o resgate do Banco de Brasília não pode ser feito às custas…
Terras raras expõem limite da neutralidade tributária
A recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth projeta o Brasil em uma disputa que ganhou relevância com o avanço da inteligência artificial, da indústria…
Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou ferido ao se acidentar com a moto que acabara de…