INSS não é obrigado a apresentar cálculos de valores atrasados em ações previdenciárias (17/11/2026)
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode ser obrigado a apresentar os cálculos…