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Notícias

O STJ e a prescrição intercorrente nos processos administrativos

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 2.223.324/MT [1] atualizou e modernizou a concepção de prescrição intercorrente nos processos administrativos. Trata-se de recurso especial em que…

Continue lendoO STJ e a prescrição intercorrente nos processos administrativos

Acréscimos a ‘Depressão em novos juízes é desafio aos gestores judiciários’

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Semana passada, nesta ConJur, comentei o complexo tema “Depressão em novos juízes é desafio aos gestores judiciários”. A repercussão foi boa, recebi muitas manifestações. E pude constatar que o problema…

Continue lendoAcréscimos a ‘Depressão em novos juízes é desafio aos gestores judiciários’

Crítica online a gestão de conomínio é legítima se baseada em dados

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A manifestação de moradores em plataformas digitais sobre problemas estruturais e de gestão condominial constitui exercício regular da liberdade de expressão e de fiscalização. A prática não configura ato ilícito…

Continue lendoCrítica online a gestão de conomínio é legítima se baseada em dados

Banco não responde por atraso na entrega do imóvel, decide STJ

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A atuação do banco como agente financeiro do empreendimento imobiliário não permite a sua responsabilização em caso de atraso na conclusão e entrega da obra. FreepikBanco que atua como agente…

Continue lendoBanco não responde por atraso na entrega do imóvel, decide STJ

Direito à busca pela felicidade: resgate da liberdade em matéria tributária

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Em “A Revolta de Atlas” (“Atlas Shrugged”), publicado em 1957, Ayn Rand apresenta uma sociedade na qual os indivíduos responsáveis pela criação, pela inovação e pela produção da riqueza são…

Continue lendoDireito à busca pela felicidade: resgate da liberdade em matéria tributária

Validação biométrica não afasta responsabilidade de banco por contrato nulo

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Quando o banco não prova que o contrato assinado eletronicamente reflete a vontade do consumidor, o negócio é nulo, ainda que o instrumento esteja formalmente regular e contenha validação biométrica.…

Continue lendoValidação biométrica não afasta responsabilidade de banco por contrato nulo

STJ nega créditos de PIS/Cofins sobre ICMS na compra de mercadorias

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o direito ao creditamento de PIS/Cofins sobre o valor do ICMS próprio destacado nas operações de aquisição de…

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Quem é da facção? Presunção de vínculo e a difícil prova do não pertencimento

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, incorporou ao direito positivo brasileiro uma categoria que, durante anos, circulou com maior desenvoltura na linguagem policial, penitenciária, jornalística e…

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Quanto vale uma noite em casa? Detração não pode depender da sentença

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

No último dia 14 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes devolveu a vista do Recurso Extraordinário 1.598.180, leading case do Tema 1.454 da repercussão geral, e o processo seguiu…

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O Direito Tributário e a concretização dos direitos humanos sob a perspectiva de gênero

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Direito Tributário, tradicionalmente associado à arrecadação, assume papel cada vez mais central na promoção dos Direitos Humanos. Sob a perspectiva de gênero, a tributação deve ser analisada à luz…

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