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Notícias

Dados do SUS não são mercadoria, mas também não são intocáveis

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a Recomendação nº 20/2026, propondo salvaguardas contra a monetização de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), diretrizes de soberania técnica…

Continue lendoDados do SUS não são mercadoria, mas também não são intocáveis

Redução de multa fiscal retroage para atos anteriores a lei complementar

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar para suspender a exigibilidade de débitos tributários de uma empresa. Ela…

Continue lendoRedução de multa fiscal retroage para atos anteriores a lei complementar

Importação por encomenda e os limites da fiscalização paulista

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A importação por encomenda é uma modalidade de importação indireta em que a empresa interessada na mercadoria estrangeira, o encomendante, não a importa diretamente, encomendando-a a uma trading company que…

Continue lendoImportação por encomenda e os limites da fiscalização paulista

Investigação criminal merece a separação de acusação e julgamento

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A organização da persecução penal em um Estado democrático de Direito exige não apenas a previsão de direitos e garantias fundamentais, mas também uma distribuição racional das funções estatais, capaz…

Continue lendoInvestigação criminal merece a separação de acusação e julgamento

Dano permanente em parto de alto risco gera dever de indenizar

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais a uma mãe e sua filha em…

Continue lendoDano permanente em parto de alto risco gera dever de indenizar

A CBS e os limites da neutralidade arrecadatória

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Os 11,3% calculados pelo Tribunal de Contas da União para a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços tornam mais concreta uma preocupação que acompanha a reforma do…

Continue lendoA CBS e os limites da neutralidade arrecadatória

‘Lava jato’ subverteu neoconstitucionalismo e reduziu direitos, diz advogado

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A partir da “lava jato”, intensificou-se o uso do neoconstitucionalismo em decisões criminais. Esse movimento permitiu que magistrados ampliassem o poder punitivo do Estado e reduzissem os direitos e garantias…

Continue lendo‘Lava jato’ subverteu neoconstitucionalismo e reduziu direitos, diz advogado

Embriaguez ao volante sem nexo com acidente afasta homicídio culposo

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A culpabilização de um motorista por homicídio culposo no trânsito exige a comprovação de causa e consequência (nexo causal) entre a sua atitude imprudente e a morte. Dirigir embriagado não…

Continue lendoEmbriaguez ao volante sem nexo com acidente afasta homicídio culposo

CNJ apresenta regra para escritura em cessão de precatório e conflito de interesse

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (27/10) uma minuta de resolução para regular a cessão de precatórios e instituir medidas de segurança e acompanhamento desses créditos. O…

Continue lendoCNJ apresenta regra para escritura em cessão de precatório e conflito de interesse

A culpabilidade e as promessas não cumpridas do Estado: leitura de Bruno Buonicore

  • Post publicado: 01/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O Direito Penal é a primeira grande paixão do estudante de Direito. Foi assim comigo. Passava horas lendo os casos de Evandro Lins e Silva e de Dante Delmanto. Lia…

Continue lendoA culpabilidade e as promessas não cumpridas do Estado: leitura de Bruno Buonicore
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