Entender Direito apresenta a jurisprudência do STJ sobre ação rescisória
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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ
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Data da intimação eletrônica pessoal da Defensoria Pública prevalece para contagem de prazo
Em embargos de divergência, a Terceira Seção reformou acórdão que havia considerado a data da intimação feita no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para efeito de contagem do prazo recursal.
Terceira Turma considera válida arrematação de imóvel da falida por 2% da avaliação
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Saíram as listas de candidatos a vagas no CNJ e no CNMP
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Página de Repetitivos traz julgados sobre responsabilidade do corretor por dano causado pela construtora
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STJ vai selecionar cem juízes para auxílio temporário à seção de direito público
São cem vagas disponíveis para juízes federais e de direito
Rádio Decidendi aborda contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
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Ministros falam de suas expectativas às vésperas da IV Jornada de Direito Processual Civil
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Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente.