Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quinta-feira (21/5) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a Lei 13.452/2017, que retirou cerca de 862 hectares do Parque…
Pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2.766/2021, que altera regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode enfraquecer a fiscalização dos…
Debates realizados nos dois dias de congresso permitiram reflexão sobre diferentes temas da Justiça e aprovação de enunciados em vários eixos temáticos.
O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (CONEOR) e da Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEOR), em conjunto com a Fundação…
Os contribuintes ganharam mais uma chance de discutir a necessidade de recolhimento de contribuição previdenciária especial mesmo quando os trabalhadores expostos a ruído recebem equipamentos de proteção individual (EPIs). Apesar…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende iniciar em breve a discussão da regulação de venda de produtos de saúde em marketplaces. Os trabalhos devem começar tão logo sejam…
Em um mundo com cada vez mais eventos climáticos extremos como secas prolongadas, ondas de calor, enchentes e incêndios florestais de grandes proporções, a crise climática e a perda de…
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No último dia 12 de maio, sentença da 3ª Vara de Paraupebas (PA) identificou a prática de prompt injection, consistente na “existência de texto inserido com fonte na cor branca…
O mercado brasileiro de combustíveis vive um momento de mudança de paradigmas, com alterações nas fronteiras do debate regulatório e concorrencial. O setor tem atuado no combate à criminalidade fiscal…
