Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN
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Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi…
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por si só, não representa limitação técnica ou profissional, e que tal condição não pode ser justificativa para afastar…
Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
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Evento no Rio discute memória, escravidão e o papel da Justiça Federal
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Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
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Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra
Série com três episódios está disponível no YouTube do STJ
Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma
O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018.
Inquérito que apurava supostos desvios em Cuiabá durante a pandemia é trancado por excesso de prazo
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Página de Repetitivos inclui julgado sobre direitos de militares trans nas Forças Armadas
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