Sessão da Corte Especial no dia 20 de maio terá início às 9h
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Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)
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Podcast debate decisão sobre ação social de responsabilidade e efeitos do “quitus” na Lei das S/A
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Acordo entre União Europeia e Mercosul abre nova etapa para a advocacia brasileira, diz Horn em evento em SC
“Depois de mais de duas décadas de negociação, a diplomacia cumpriu uma etapa. Agora, começa a etapa da advocacia.” A afirmação do coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes…
Carf mantém cobrança de IOF e PIS/Cofins por simulação envolvendo seguradora
A 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobranças de IOF, PIS e Cofins contra a Regulamentar Sinistros Ltda por suposta…
Novas obrigações trabalhistas sobre saúde preventiva: o que muda para empresas?
Foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia o acesso dos trabalhadores a informações de saúde preventiva, trazendo impactos diretos para…
A interminável saga do ITBI na integralização do capital social
O art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal prevê imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,…
Créditos de ICMS, Tema 1416 do STJ e o pacto federativo em risco
A tributação dos créditos presumidos de ICMS para fins de IRPJ e CSLL voltou ao centro dos debates tributários em razão da superveniência da Lei nº 14.789/2023, a qual alterou…
Entre veto, Congresso e STF: a crise institucional da Lei da Dosimetria
A crise aberta em torno da chamada Lei da Dosimetria não é apenas mais um capítulo da disputa sobre o 8 de Janeiro. É um retrato concentrado de um problema…
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução
Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação…