Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários
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Ultraprocessados: quando a classificação vira regulação
A preocupação com a qualidade da alimentação dos brasileiros é legítima. O problema surge quando uma classificação criada para orientar hábitos alimentares passa a servir de base para restrições regulatórias,…
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
A reforma tributária traz alterações profundas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre contratos públicos de longo prazo. Diante disso, concessões e parcerias público-privadas (PPP) estruturadas sob o regime…
Verdadeiro gargalo da saúde é falta de articulação, não de regulação
Tem se tornado lugar-comum no debate público a afirmação de que o Brasil regula demais ou regula mal. Trata-se de um diagnóstico equivocado. O verdadeiro problema da saúde brasileira não…
Existe uma jurisprudência uniforme do Carf sobre planejamento tributário?
O presente artigo tem por objeto a análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre planejamento tributário, com ênfase nas divergências estruturais existentes entre as três seções…
Processo administrativo é rito, não garantia: o controverso RCM e o setor de gás natural
Ayn Rand teve tudo contra ela. Russa, judia, ateia e mulher em uma época em que não faltavam desculpas “aceitáveis” para desqualificar seu trabalho. Viu sua obra mais famosa ser…
STF determina hipóteses em que decisão criminal impede ação de improbidade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quinta-feira (25/6) as hipóteses em que a decisão criminal impede a ação de improbidade administrativa. Os termos foram construídos na continuidade…
Brasil apresenta informações à Justiça da Itália para novo pedido de extradição de Carla Zambelli
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (25/6) na Justiça da Itália a manifestação do Brasil no segundo processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O documento foi…
TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Engenharia Civil na próxima segunda-feira (29/06) (25/06/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Engenharia Civil na próxima segunda-feira (29/6), a partir das…
TRF4 vai abrir inscrições para estágio em Arquitetura na próxima segunda-feira (29/06) (25/06/2026)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) abre inscrições para processo seletivo de estágio para estudantes de nível superior de Arquitetura na próxima segunda-feira (29/6), a partir das 13h.…