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Notícias

STF: fim da isenção de pena em casos de violência patrimonial vale a partir do julgamento

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (18/11) a partir de quando vale o fim da isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra o próprio cônjuge…

Continue lendoSTF: fim da isenção de pena em casos de violência patrimonial vale a partir do julgamento

Ex deve dividir gastos com pets até abdicar de custódia partilhada

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O ex-cônjuge deve arcar com metade dos gastos com os animais de estimação que adquiriu ou adotou durante a união estável, obrigação que se encerra no momento em que abdica…

Continue lendoEx deve dividir gastos com pets até abdicar de custódia partilhada

Concessão da gratuidade de justiça não alcança atos processuais anteriores

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Embora o benefício da justiça gratuita possa ser pleiteado a qualquer tempo, ele produz efeitos prospectivos e não retroage para alcançar atos e momentos processuais anteriores. Divulgação/STJMinistra Nancy Andrighi reafirmou…

Continue lendoConcessão da gratuidade de justiça não alcança atos processuais anteriores

Posição de sócio não basta para condenação por sonegação fiscal

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A mera posição formal de sócio ou diretor de uma empresa não é suficiente para responsabilizar alguém por crimes contra a ordem tributária. Com esse fundamento, o juiz Américo Bedê…

Continue lendoPosição de sócio não basta para condenação por sonegação fiscal

STF valida cota racial de 30% no fundo eleitoral, mas dados de 2018 e 2022 mostram limites

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, em junho, a constitucionalidade da Emenda Constitucional 133/2024, que obriga os partidos a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundo Especial de…

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Fazenda deixa metano de petrolíferas de fora de proposta inicial do SBCE

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Ministério da Fazenda propôs deixar as emissões de metano da indústria de petróleo e gás natural de fora da primeira regulamentação sobre as fontes de emissão de gases de…

Continue lendoFazenda deixa metano de petrolíferas de fora de proposta inicial do SBCE

Atuação da OAB fortalece prerrogativas e amplia garantias para o exercício da advocacia no Brasil

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:OAB

A defesa intransigente dos direitos profissionais esteve entre as frentes de atuação do Conselho Federal da OAB entre 2022 e 2026. Ao longo desse quadriênio, a mobilização institucional junto ao…

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OAB fortalece o exercício da advocacia e a defesa do Estado de Direito

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:OAB

A defesa das garantias constitucionais e do direito de defesa esteve entre as pautas prioritárias do Conselho Federal da OAB em 2026. Ao longo do ano, a entidade, sob a…

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Oferta de veículo PcD com prazo inviável para obter isenção fiscal é abusiva

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A veiculação de oferta promocional para compra de veículo por pessoa com deficiência em prazo inferior ao tempo legal necessário para a obtenção de isenções tributárias configura publicidade enganosa e…

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Juiz pode oficiar e-commerce a fornecer dados de cliente em execução trabalhista

  • Post publicado: 18/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e…

Continue lendoJuiz pode oficiar e-commerce a fornecer dados de cliente em execução trabalhista
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