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Notícias

TRF3 afasta MP das bets e expõe a insegurança jurídica do governo

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em 2025, o governo federal cobrou R$ 30 milhões de uma empresa para autorizá-la a explorar apostas esportivas até dezembro de 2029. Em setembro de 2026, o mesmo governo decidiu…

Continue lendoTRF3 afasta MP das bets e expõe a insegurança jurídica do governo

CNC vai ao STF para adiar o fim da escala 6×1 e que redução da jornada só comece em 2027

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressou na noite de terça-feira (3/11) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra…

Continue lendoCNC vai ao STF para adiar o fim da escala 6×1 e que redução da jornada só comece em 2027

Reativação de consórcio não exige quitação de pendências em outros contratos

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

O condicionamento da reativação de cota de consórcio à regularização de débitos bancários, decorrentes de contratos empresariais autônomos, viola a boa-fé objetiva e impõe o restabelecimento do contrato. MagnificServiço ao…

Continue lendoReativação de consórcio não exige quitação de pendências em outros contratos

Farmácias devem garantir atendimento presencial de farmacêuticos, define STJ

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Cada unidade de uma rede de farmácias deve manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. A exigência é prevista no artigo 15, parágrafo 1º da Lei 5.991/1973, que…

Continue lendoFarmácias devem garantir atendimento presencial de farmacêuticos, define STJ

Alegada coação em cessão de quotas exige instrução e impede decisão antecipada

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

A anulação de alteração societária fundada em vício de consentimento por coação moral e econômica exige dilação probatória. Logo, a falta de oportunidade de produzir provas acerca da pressão exercida…

Continue lendoAlegada coação em cessão de quotas exige instrução e impede decisão antecipada

A palavra da vítima não é a prova de tudo em violência doméstica

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:Sem categoria

Para tratar do tema deste artigo, gostaria de começar por um julgamento de 1603. Sir Walter Raleigh, acusado de conspirar contra o rei Jaime 1º, foi condenado por traição na…

Continue lendoA palavra da vítima não é a prova de tudo em violência doméstica

Acesso indevido ao DEJT e ao Malote Digital: verifique se seus dados foram acessados

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:TRT2

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho…

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Regional amplia atuação em grupos de fortalecimento de políticas de diversidade

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:TRT2

Alinhado às políticas nacionais de diversidade sexual do Poder Judiciário, o TRT da 2ª Região (TRT-2) passou a estar representado em dois grupos ligados ao tema: o recém-criado Colégio de…

Continue lendoRegional amplia atuação em grupos de fortalecimento de políticas de diversidade

TRT-15 recebe correição ordinária da Justiça do Trabalho de 9 a 13 de novembro

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:TRT15

TRT-15 recebe correição ordinária da Justiça do Trabalho de 9 a 13 de novembro anasiqueira Qua, 04/11/2026 - 12:03 TRT-15 recebe correição ordinária da Justiça do Trabalho de 9 a…

Continue lendoTRT-15 recebe correição ordinária da Justiça do Trabalho de 9 a 13 de novembro

Erro grosseiro nos tribunais de contas: TCU à espera da lei?

  • Post publicado: 04/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O que é erro grosseiro para o TCU? Desde 2018, a LINDB prevê que o agente público responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas apenas “em caso de dolo…

Continue lendoErro grosseiro nos tribunais de contas: TCU à espera da lei?
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