STF AO VIVO – Leis municipais que autorizam loterias e apostas esportivas – 4/10/2026
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, nesta quarta-feira (4/10), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, que define se os municípios têm competência para criar e explorar…